A manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico (BIT) exige cuidados rigorosos para garantir a segurança e a eficácia do tratamento. Devido à estreita margem entre a dose terapêutica e a dose tóxica, pequenos erros durante o processo de manipulação podem comprometer significativamente o tratamento do paciente.

Por esse motivo, a RDC nº 67/2007 da Anvisa estabelece requisitos específicos para as farmácias que manipulam essas substâncias na forma farmacêutica oral.

Além disso, mesmo estabelecimentos que trabalham apenas com formulações tópicas devem conhecer quais matérias-primas pertencem a essa categoria, evitando seu uso inadequado em preparações orais.

O que são substâncias de baixo índice terapêutico?

Todo medicamento possui uma faixa de dose considerada segura e eficaz.

Essa faixa corresponde ao chamado índice terapêutico, que representa a relação entre:

• a dose necessária para produzir o efeito terapêutico;
• a dose capaz de produzir efeitos tóxicos importantes.

Nas substâncias classificadas como baixo índice terapêutico, essa margem é muito estreita.

Isso significa que pequenas variações de dose decorrentes de erros de cálculo, pesagem, homogeneização ou encapsulação podem resultar em perda da eficácia terapêutica ou em toxicidade.

Como o índice terapêutico é determinado?

Tradicionalmente, o índice terapêutico é estimado por estudos experimentais que avaliam dois parâmetros:

• ED50 (Dose Efetiva Mediana): dose capaz de produzir o efeito terapêutico em 50% dos indivíduos avaliados.
• DL50 (Dose Letal Mediana): dose capaz de provocar morte em 50% dos indivíduos avaliados em estudos experimentais.

Embora esses conceitos sejam utilizados para demonstrar a estreita margem de segurança desses medicamentos, na prática clínica a classificação de substâncias de baixo índice terapêutico considera principalmente o risco associado a pequenas variações de dose e a necessidade de monitoramento rigoroso.

O que determina a RDC nº 67/2007?

A RDC nº 67/2007 permite que farmácias de manipulação preparem formulações orais contendo substâncias de baixo índice terapêutico, desde que cumpram requisitos específicos previstos na legislação e obtenham a licença sanitária correspondente.

Essas exigências visam minimizar riscos durante todas as etapas da manipulação.

Principais requisitos para manipulação

Entre os principais requisitos previstos na legislação destacam-se:

• cumprimento das Boas Práticas de Manipulação previstas na RDC nº 67/2007;
• atendimento também à Portaria SVS/MS nº 344/1998 quando aplicável;
• autorização específica da Vigilância Sanitária;
• padronização dos excipientes utilizados para cada substância;
• aquisição de matérias-primas de fornecedores qualificados;
• armazenamento em área exclusiva e identificada;
• dupla conferência durante a pesagem;
• dupla conferência durante as diluições;
• utilização de diluição geométrica quando necessária;
• determinação do teor dos diluídos;
• análise do teor das cápsulas manipuladas;
• realização de perfil de dissolução quando exigido;
• rastreabilidade e arquivamento das análises;
• rotulagem diferenciada identificando tratar-se de substância de baixo índice terapêutico;
• dispensação acompanhada de bula e orientação farmacêutica.

Quais substâncias são consideradas de baixo índice terapêutico?

A RDC nº 67/2007 apresenta uma lista específica de 22 substâncias classificadas como de baixo índice terapêutico.

Atenção às formulações tópicas

Farmácias que não possuem autorização para manipular substâncias de baixo índice terapêutico por via oral também devem conhecer essa lista.

Um exemplo clássico é o minoxidil.

Embora o minoxidil seja classificado entre as substâncias de baixo índice terapêutico, sua utilização em formulações tópicas é permitida sem que a farmácia esteja enquadrada como manipuladora de substâncias BIT para uso oral.

Entretanto, é fundamental adotar medidas que evitem erros de utilização da matéria-prima.

Recomenda-se:

• manter identificação clara da matéria-prima;
• armazená-la em local apropriado;
• estabelecer procedimentos internos que impeçam sua utilização em formulações orais.

A importância do treinamento da equipe

A segurança na manipulação dessas substâncias depende diretamente da capacitação dos profissionais envolvidos.

Treinamentos periódicos permitem que farmacêuticos e colaboradores reconheçam as matérias-primas classificadas como de baixo índice terapêutico e compreendam os procedimentos necessários para prevenir erros de manipulação, garantindo conformidade com a legislação sanitária.

Conclusão

As substâncias de baixo índice terapêutico exigem atenção especial devido à pequena diferença entre a dose eficaz e a dose potencialmente tóxica. A RDC nº 67/2007 estabelece critérios rigorosos para sua manipulação, visando reduzir riscos e assegurar a qualidade das formulações magistrais. Além do cumprimento da legislação, a padronização dos processos e o treinamento contínuo da equipe são fundamentais para garantir a segurança do paciente.

Relevância para a prática magistral

A manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico representa uma das atividades de maior responsabilidade na farmácia magistral. O domínio dos requisitos legais, a padronização dos procedimentos operacionais e a implementação de controles de qualidade específicos são indispensáveis para assegurar a precisão das doses manipuladas e minimizar riscos associados à variabilidade dessas formulações.

Referências consultadas:

BRASIL. Ministério da Saúde. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007. Aprovar o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 09 out. 2007.